Beatas de cigarro no chão vai custar até 250 euros a partir de sexta-feira
Domingo, 30 Agosto 2020 17:33
A partir da próxima sexta-feira, dia 3 de Setembro, quem atirar beatas de cigarro para o chão pode pagar uma coima que poderá chegar aos 250 euros. Cafés e restaurantes também podem ter coimas até 1.500 euros caso não disponibilizem cinzeiros. A lei entrou em vigor há 359 dias, mas as multas só irão acontecer a partir do final da próxima semana.
A lei que tem como objectivo a "redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente", foi publicada a 3 de Setembro de 2019, mas com a ressalva de que haveria um ano de período transitório.
De acordo com o artigo 3.º, "é proibido o descarte em espaço público de pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco".
Os estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram actividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e selectivos produzidos pelos seus clientes, nomeadamente receptáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público.
Consulte aqui a lei 88/2019 de 3 de Setembro.
A lei que tem como objectivo a "redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente", foi publicada a 3 de Setembro de 2019, mas com a ressalva de que haveria um ano de período transitório.
De acordo com o artigo 3.º, "é proibido o descarte em espaço público de pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco".
Os estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram actividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e selectivos produzidos pelos seus clientes, nomeadamente receptáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público.
Consulte aqui a lei 88/2019 de 3 de Setembro.